Caro usuário, estamos realizando manutenção no site, o que pode deixá-lo instável. Pedimos desculpas pelo transtorno.
MENU
Acesso restrito:   Webmail Intranet
Acessos ao site nos últimos dois meses:

  Secretarias Municipais   |   Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

Gabinete do Prefeito

Prefeito: José Ricardo Pereira da Costa
Vice-Prefeito: Regina Marta Scherrer Rocha

Telefone: (28) 3520-5243
Site: www.piuma.es.gov.br
E-mail: gabinete@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por competência:
I - coordenar a representação política e social do Prefeito;
II - assistir ao Prefeito em suas relações com outras instituições públicas e privadas;
III - organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;
IV - assistir ao Prefeito em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativo do Estado;
V - acompanhar a tramitação dos projetos de leis do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo do Município;        
VI - coordenar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da administração;
VII - organizar e coordenar os serviços de cerimonial;
VIII - coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do Município;
IX - desenvolver as atividades relativas ao alistamento militar no âmbito do Município;
X - publicar oficialmente os atos aprovados pelo Prefeito;
XI - promover a coordenação de relações públicas, exercendo as seguintes atividades:
a) divulgar os feitos da administração pública municipal através da imprensa em geral;
b) disciplinar, agendar e orientar as participações do Prefeito ou outros servidores da administração em entrevistas, enquetes ou debates, que objetivarem os interesses do Município;
c) selecionar, catalogar e interpretar as matérias jornalísticas de interesse da administração;
d) redigir os boletins informativos da administração;
e) orientar e supervisionar toda a publicidade institucional do Município, servindo de elo de ligação entre a administração e as agências de publicidade;
XII - através da Procuradoria Municipal:
a) assessorar juridicamente o Prefeito, os Secretários Municipais e demais assessores, orientando-os na interpretação das normas jurídicas em geral;
b) defender os interesses do Município, em juízo ou fora dele;
c) proceder à redação dos decretos e dos projetos de leis a serem encaminhados ao Poder Legislativo, assim como a redação dos vetos a projetos por esse aprovados;
d) cobrar, amigável ou judicialmente, os créditos tributários inscritos em dívida ativa;
e) emitir pareceres técnicos em todos os processos administrativos internos, nos quais sejam discutidas matérias relativas à interpretação da legislação municipal ou de qualquer outra norma jurídica;
f) prestar assistência jurídica gratuita ao munícipe carente, em suprimento à assistência prestada pela Defensoria Pública Estadual, em cooperação com a Secretaria Municipal de Serviços;
g) acompanhar o Prefeito, quando por ele solicitado, em reuniões e audiências em que seja necessária a participação de um profissional do Direito;
h) coordenar e supervisionar as ações concernentes ao Programa de Proteção ao Consumidor;

O Gabinete do Prefeito compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Secretaria de Gabinete;
II - Procuradoria Municipal;
III - Coordenadoria dos Trabalhos do Gabinete;
IV - Seção de Conservação do Gabinete;
V - Serviço de Secretaria Executiva do Gabinete;
VI - Divisão de Secretaria, Arquivo e Documentação;
VII - Seção de Apoio Técnico Especial da Procuradoria.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.932/2013 e Decreto Municipal nº 500/2012.

Controladoria Geral Municipal
Responsável: Marco Antônio Rodrigues Diniz
Telefone: (28) 3520-5076
Site: www.controladoria.piuma.es.gov.br
E-mail: controladoria@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar, CEP 29.285-000,
Horário de atendimento: 08h00 às 12:00 e 14:00 às 18h00

Além das atividades de fiscalização e controle, a Controladoria Geral Municipal é responsável pela Ouvidoria Municipal.
As solicitações à Ouvidoria poderão se dar na forma eletrônica, acessando o Canal da Ouvidoria (clique aqui e saiba mais) ou pelo atendimento presencial no Protocolo Geral, situado na Av. Aníbal de Souza Gonçalves, nº 18, térreo, Ed. Millar, Piúma, ES, de segunda a sexta, das 08:00 ás 18:00 horas.
Ainda, facilitando o Controle Social, a Ouvidoria Municipal dispõe de um aplicativo gratuito para smartphones e tablets denominao Farol Piúma,que o cidadão poderá ter acesso a todos os Canais da Ouvidoria Municipal.
Dúvidas sobre a Ouvidoria, poderão ser esclarecidas através do e-mail ouvidoria@controladoria.piuma.es.gov.br ou do telefone (28) 3520-5076.

São responsabilidades da Controladoria Geral, além daquelas dispostas nos art. 74 da Constituição Federal e art. 76 da Constituição Estadual, também as seguintes:
I - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal abrangendo as administrações diretas e indiretas, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;
II - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado e da União, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;
III – Quando solicitado, assessorar a administração nos aspectos relacionados à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos, nos termos do Regimento Interno da Controladoria Geral Municipal (RI);
IV – Quando solicitado, interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos do RI-CGM ;
V - medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos do Poder Executivo Municipal, abrangendo as Administrações Diretas e Indiretas, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;
VI - avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos;
VII - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;
VIII - estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo Municipal, abrangendo as Administrações Direta e Indireta, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
IX - supervisionar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
X - supervisionar as medidas adotadas pelo Poder, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
XI – supervisionar as providências adotadas, conforme o disposto no art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
XII - aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal;
XIII - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao relatório resumido da execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;
XIV - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária;
XV - manifestar-se, quando solicitado pela Administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres, nos termos do RI-CGM;
XVI - propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
XVII - instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;
XIX - manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades, nos termos do RI-CGM;
XX - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a Tomada de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticadas por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
XXI - emitir relatório, nos termos do RI-CGM, sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo Poder Executivo Municipal, abrangendo as Administrações Diretas e Indiretas, determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
XXII - representar ao Tribunal de Contas do Estado e da União, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas, nos termos das normas dos referidos Órgãos de Controle Externo;
XXIII - emitir relatório conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela Administração, nos termos das normas do TCE;
XXIV - realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno.

Estrutura Organizacional
Gabinete do Controlador Geral, com a seguinte composição:
I – Controlador Geral do Município.
II – Assessor de Gabinete.
Núcleo Técnico de Controle Interno, com a seguinte composição:
I – Gerente de Controle e Análise de Processo. 
II - Auditores Públicos Internos.
Departamento de Transparência e Gestão Eletrônica, com a seguinte composição:
I – Gerente de Transparência e Gestão Eletrônica.
II – Chefe do Departamento de Ouvidoria.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alteraçõesLei Municipal nº 2.145/2016 e Decreto Municipal nº 500/2012.

Saiba um pouco mais sobre as principais atividades desenvolvidades pela Controladoria Geral Municipal clicando nos link´s abaixo:

Institucional

Auditoria Fiscalização

Procuradoria Municipal:
Responsável: Marcos Vinicius Sousa Ramos 
Telefone: (28) 3520-5173
E-mail: procuradoria@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Procuradoria-Geral do Município, instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, pertencente ao Poder Executivo e vinculada diretamente ao Prefeito, sendo orientada pelos princípios da legalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público, tem as seguintes competências: 
I - representar o Município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente; 
II - exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral; 
III - promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos do Município; 
IV - responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação; 
V - propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada; 
VI - opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados relacionados com a Administração Municipal; 
VII - receber e apurar a procedência das denúncias contra órgãos da Administração Pública Municipal e contra servidores municipais e determinar a instauração das medidas legais cabíveis; 
VIII - elaborar e minutar os decretos e projetos de leis de iniciativa do executivo; 
IX - representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes; 
X - propor ao Prefeito e às demais autoridades municipais as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa; 
XI - fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública direta e indireta, propondo, quando for o caso, a anulação dos mesmos, ou, quando necessário, promover as ações judiciais cabíveis; 
XII - requisitar das autoridades municipais competentes, certidões, informações e diligências necessárias ao desempenho de suas atribuições institucionais; 
XIII - defender a norma legal ou ato normativo municipal impugnados nas ações diretas de inconstitucionalidade propostas perante o Tribunal de Justiça do Estado, observada a legislação própria; 
XIV - propor ações civis públicas e ações de improbidade administrativa; 
XV - elaborar ações diretas de inconstitucionalidade; 
XVI - manifestar-se nos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; 
XVII - coordenar a elaboração de informações nos mandados de segurança e habeas data impetrados contra autoridades municipais; 
XVIII - aprovar as minutas de editais e contratos do ente público; 
XIX - exercer outras competências que lhe forem conferidas por lei ou por delegação do Prefeito.

A Procuradoria-Geral do Município goza de autonomia administrativa, com dotações orçamentárias vinculadas ao Gabinete do Prefeito, sendo integrada pelos seguintes
órgãos:
I - órgãos de direção superior:
a) Gabinete do Procurador-Geral;
b) Conselho de Procuradores do Município;
II - Procuradores do Município.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alteraçõesLei Municipal nº 1.932/2013 e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria de Administração:Telefones e Endereços PMP
Responsável: Adrien Moreira Louzada
Telefone: (28) 3520-3684
E-mail: administracao@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão que tem por competência: 
I - programar, executar, supervisionar e controlar as atividades de administração geral;
II - conceber e gerir o Sistema Municipal de Administração Geral;
III - propor políticas sobre a administração de pessoal;
IV - exercer funções normativas e de controle da atuação da administração, no ordenamento de recursos humanos;
V - recrutar, selecionar, registrar e controlar o pessoal, bem como controlar a folha de pagamento e demais atividades relativas ao quadro de pessoal da Prefeitura;
VI - organizar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;
VII - administrar planos de classificação de cargos e vencimentos;
VIII - promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, inspeção de saúde dos servidores para efeitos de administração, licenças, aposentadorias e outros fins legais;
IX - divulgar técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura, de modo a reduzir ou eliminar os riscos existentes;
X - elaborar normas referentes à administração e conservação de material e do patrimônio, mobiliário e imobiliário;
XI - exercer as atividades referentes á padronização, aquisição, guarda e distribuição de material;
XII - administrar o Almoxarifado Central da Prefeitura;
XIII - realizar as licitações destinadas à aquisição de materiais, à contratação de obras e serviços e à alienação de bens móveis e imóveis, pertinentes às atividades da Prefeitura;
XIV - manter atualizado o cadastro de fornecedores do Município e providenciar as compras de bens e materiais necessários ao funcionamento dos demais órgãos da administração;
XV - efetuar o tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis da Prefeitura;
XVI - coordenar os serviços de portaria e zeladoria geral;
XVII - acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos.
XVIII - elaborar normas e promover as atividades relativas a recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e dos documentos em geral que tramitam na Prefeitura;
XIX - assessorar aos órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos, referentes a pessoal, material, arquivos e patrimônio;
XX - promover a redação, registro e expedição dos atos do Prefeito.
XXI - preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Prefeito;
XXII - definir e operacionalizar objetivos de ação governamental;
XXIII - zelar pelo bom atendimento ao cidadão;
XXIV - organizar e administrar o controle dos transportes e do tráfego;
XXV - guardar, distribuir, utilizar e manter os veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura, em conjunto com as Secretarias para as quais os veículos prestam serviço;
XXVI - proceder à fiscalização, reparos e recuperação dos veículos e máquinas municipais, em oficina própria ou especializadas;
XXVII - fiscalizar, regulamentar e controlar o serviço público de transporte de passageiros, além de ou-tros serviços concedidos e permitidos;
XXVIII - implantar e manter a sinalização de trânsito;
XXIX - exercer atividades de levantamento de estatística e a realização de estudos para melhoria do trânsito urbano;
XXX - executar ações de apoio à segurança pública.

Secretaria Municipal de Administração compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Coordenadoria de Administração;
II - Divisão de Atendimento ao Cidadão;
III - Seção de Protocolo;
IV - Setor de Atendimento de Serviços;
V - Serviço de Manutenção Predial;
VI - Serviço de Patrimônio e Almoxarifado;
VII - Serviço de Arquivo Público;
VIII - Serviço de Telefonia;
IX - Gerência de Recursos Humanos;
X - Coordenadoria de Pessoal;
XI - Seção de Folha de Pagamento;
XII - Secretaria Executiva de Transportes e Assuntos de Segurança;
XIII - Seção de Controle do Tráfego;
XIV - Divisão de Apoio à Segurança;
XV - Divisão de Mecânica;
XVI - Coordenadoria Geral de Compras;
XVII - Coordenadoria de Licitações;
XVIII - Seção de Contratos e Ordem de Serviços e Fornecimento;
XIX - Serviço de Cotação de Preços;
XX - Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
XXI - Secretária Executiva de Qualidade e Controle de Recursos Humanos;
XXII - Diretoria do Departamento de Recursos Humanos;
XXIII - Chefia Geral de Compras; 
XXIV - Chefe Pregoeiro em Licitação; 
XXV - Gerência Geral de Compras;
XXVI - Coordenação de Tecnologia da Informação;
XXVII - Coordenação Geral de Contratos;
XXI - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alteraçõesLei Municipal nº 1.961/2013 e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda
Responsável: Antônio Luiz Castelo Fonseca
Telefone: (28) 3520-1833
E-mail: fazenda@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda é o órgão que tem por competência: 
I - cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais;
II - registrar, acompanhar e controlar, contabilmente, a administração orçamentária, financeira e patrimonial;
III - exercer atividades de inscrição e o controle da dívida ativa do Município;
IV - preparar os balancetes, bem como o balanço geral, e as prestações de contas e recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
V - prestar contas relativas à aplicação de recursos provenientes de convênios, juntamente com a Secretaria respectiva, sob a supervisão da área competente da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento; 
VI - receber, pagar, guardar, movimentar e fiscalizar o dinheiro e outros valores;
VII - regulamentar a legislação tributária e do processo fiscal;
VIII - assessorar aos órgãos da Prefeitura em assuntos fiscais, fazendários e financeiros;
IX - executar as funções de licenciamento para localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com a legislação;
X - preparar os dados necessários à elaboração de proposta orçamentária e as tarefas de controle de sua execução;
XI - coletar dados e realizar cálculos, para fixação das taxas, tarifas e preços públicos;
XII - conhecer os problemas e as demandas da população, em relação à sua área de atuação;
XIII - estudar e propor alternativas de solução social e economicamente compatíveis com a realidade;
XIV - gerenciar os convênios celebrados pelo Município, acompanhando sua execução, supervisionando e cooperando na preparação dos processos de prestação de contas pela Secretaria envolvida no Convênio;
XV - promover a política orçamentária do Município, em conjunto com a área competente da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, mediante as seguintes ações: 
a) acompanhamento da execução do orçamento municipal, em perfeito entrosamento com o Gabinete do Prefeito;
b) coordenação de esforços para integrar o planejamento municipal com o estadual e o federal;
c) elaboração dos anteprojetos de leis das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e do plano pluria-nual;
d) orientação e controle do processo de planejamento em nível municipal;
e) fornecimento de dados e informações para a elaboração da mensagem anual do Prefeito;
f) implantação de medidas que visem manter atualizadas as plantas cadastrais necessárias ao planeja-mento urbano e à formulação das políticas tributárias do Município;
g) orientação aos órgãos da administração quanto às técnicas de planejamento, orçamento, informática, organização e método, e ao aperfeiçoamento dos sistemas administrativos.

A Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Serviço de Gabinete;
II - Coordenadoria de Finanças;
III - Coordenadoria de Controle Orçamentário;
IV - Gerência de Tributos;
V - Coordenadoria de Arrecadação;
VI - Seção de Atendimento Tributário;
VII - Divisão de Fiscalização;
VIII - Gerência de Contabilidade;
IX - Tesouraria;
X - Seção de Lançamentos Contábeis;
XI - Serviço de Arquivo.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Isabel Fernanda Scherres Rocha
Telefone: (28) 3520-1828
E-mail: educacao@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que tem por atribuições:
I - propor e implantar a política educacional do Município, levando em conta os seus objetivos de desen-volvimento econômico, político e social;
II - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos federais e estaduais da área;
III - desenvolver o programa educacional;
IV - promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educa-ção e adequar o ensino à realidade social;
V - administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
VI - fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
VII - elaborar e supervisionar currículos dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor;
VIII - orientar, técnica e pedagogicamente, aos estabelecimentos de ensino fundamental e pré-escolar;
IX - organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;
X - aperfeiçoar e atualizar professores, supervisores e outros especialistas em educação, bem como auxili-ares de ensino e demais servidores relacionados à área;
XI - estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais, em articulação com outros órgãos da administração;
XII - executar o apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;
XIII - desenvolver programas educacionais no sentido de promover a identidade cultural;
XIV - incentivar e proteger as atividades artísticas escolares;
XV - promover e coordenar campanhas educativas de trânsito, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura;
XVI - elaborar e desenvolver programas esportivos escolares;
XVII - assistir ao Ensino Especial;
XVIII - realizar projetos especiais na área da Educação;
XIX - manter e assistir a Educação Básica do Município.

A Secretaria Municipal de Educação compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Divisão de Controle de Documentos e Secretaria de Gabinete;
II - Serviço de Expediente;
III - Gerência Administrativa;
IV - Controle do Transporte da Educação;
V - Setor de Atendimento e Portaria;
VI - Coordenadoria de Recursos Humanos, Arquivo e Documentação Escolar;
VII - Divisão de Arquivo;
VIII - Seção de Documentação do Educando;
IX - Divisão de Apoio às Atividades Extracurriculares, Manutenção Predial e de Logística da Adminis-tração Escolar;
X - Seção de Conservação de Próprio Escolares;
XI - Setor de Conservação de Áreas Esportivas da Educação;
XII - Setor de Limpeza;
XIII - Divisão de Fiscalização de Conservação de Patrimônio e Arquivo Imobiliário;
XIV - Serviço de Compras e Acompanhamento de Contratos da Educação;
XV - Seção de Patrimônio da Educação;
XVI -  Serviço de Almoxarifado da Educação;
XVII - Divisão de Inspetoria da Qualidade dos Serviços ao Educando;
XVIII - Serviço de Distribuição de Merenda Escolar;
XIX - Gerência Financeira;
XX - Divisão do Fundo Municipal de Educação;
XXI - Coordenadorias de Turno;
XXII - Coordenadorias de Creche:
XXIII - Coordenadorias Escolares;
XXIV - Gerência Pedagógica;
XXV - Trabalho de Planejamento e Formação;
XXVI - Divisão de Formação;
XXVII - Seção de Ciências das Artes e Arte Popular;
XXVIII - Seção de Ciências Exatas e Naturais;
XXIX - Seção de Comunicação e Línguas;
XXX - Seção de Estudos Sociais e Cidadania;
XXXI - Seção de Educação Física e Estudos Adicionais;
XXXII - Divisão de Arte Final e Apoio Educacional;
XXXIII - Seção de Atendimento ao Ensino Fundamental;
XXXIV - Serviço de Biblioteca;
XXXV - Divisão de Inspetoria;
XXXVI - Diretoria Escolar

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Saúde
Responsável: Ana Luiza Ferreira Mathias
Telefone: (28) 3520-5324
E-mail: comprassaude@piuma.es.gov.br
Rua Orides Fornaciari, n.º 1.135, Centro
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria de Saúde é o órgão que tem por competência:   
I - gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal;
II - administrar, gerir e manter o Hospital Municipal;
III - executar o levantamento dos problemas e a proposição de políticas de saúde, bem como a elaboração e execução do Plano Municipal de Saúde para o Município, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde;
IV - desenvolver programas e ações de saúde, em coordenação com entidades federais e estaduais;
V - executar programas de ação preventiva de educação sanitária e de vacinação permanente, em articu-lação com os demais órgãos da Prefeitura;
VI - orientar o comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação sanitária e outros;
VII - fiscalizar o cumprimento do Código Sanitário Municipal, referentes ao poder de polícia aplicada à hi-giene pública e ao saneamento;
VIII - administrar as Unidades Municipais de Saúde:
IX - executar ações dirigidas ao controle de zoonoses no Município, bem como de vetores, em colaboração com organismos federais e estaduais;
X - executar a inspeção de saúde dos servidores municipais, para efeito de admissão, licença, aposentado-ria e outros fins;
XI - conhecer os problemas e as demandas da população em relação à saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Serviço de Expediente da Secretaria;
II - Coordenadoria Administrativa;
III - Coordenadoria de Licitações;
IV - Divisão de Compras;
V - Seção de Contratos, Ordens de Serviços e Fornecimento;
VI - Serviço de Coleta de Preços;
VII - Divisão de Controle do Transporte da Saúde;
VIII - Coordenadoria Financeira da Saúde;
IX - Divisão do Fundo Municipal de Saúde;
X - Coordenadoria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Saúde;
XI - Divisão de Fiscalização das Ações da Saúde;
XII - Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Saúde;
XIII - Setor de Sistemas de Informações da Saúde;
XIV - Coordenadoria de Vigilância em Saúde;
XV - Setor de Vigilância Epidemiológica;
XVI - Setor de Vigilância Ambiental;
XVII - Setor de Vigilância Sanitária;
XVIII - Gerência de Atenção Básica;
XIX - Seção de Atendimento Bucal;
XX - Seção de Atendimento Médico;
XXI - Setor da Farmácia Básica;
XXII - Serviço de Atendimento da Saúde na Área Rural;
XXIII - Gerência de Atenção Especializada;
XXIV - Divisão de Controle e Organização do Centro de Especialidades;
XXV - Setor de Atendimento do Centro de Especialidades;
XXVI - Diretoria Clínica do Hospital;
XXVII - Diretoria Hospitalar;
XXVIII - Controle da Produção e Estatística Hospitalar;
XXIX - Divisão Administrativa do Hospital;
XXX - Seção de Enfermaria Hospitalar;
XXXI - Seção de Controle de Farmácia Hospitalar;
XXXII - Seção de Controle de Abastecimento Hospitalar;
XXXIII - Seção de Atendimento Hospitalar;
XXXIV - Setor de Recepção Hospitalar.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Responsável: Andre Layber Miranda
Telefone: (28) 3520-1226
E-mail: servicos@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços é o órgão que tem por competência:
I - executar atividades concernentes à construção e à conservação de vias, obras públicas e instalações em geral, para a prestação de serviços públicos à comunidade;
II - elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
III - programar e controlar a execução das obras públicas do Município;
IV - executar trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Prefeitura;
V - executar as atividades de construção de redes de drenagem, de esgotos e canais;
VI - executar os projetos de conservação e reforma dos bens imóveis do Município;
VII - acompanhar, controlar e fiscalizar as obras públicas realizadas por empreitadas, a cargo da Secretaria;
VIII - propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda, projetos referentes a estrutura viária do Município; 
IX - executar as atividades relacionadas com a abertura de vias e logradouros públicos;
X - executar o estudo para desapropriação das áreas destinadas à realização de obras públicas;
XI - fiscalizar as edificações particulares, no sentido de dar cumprimento às normas estabelecidas no Código de Obras do Município;
XII - exercer as atividades de concessão de alvarás de licença de obras e “habite-se”;
XIII - numerar e emplacar os prédios, públicos e particulares;
XIV - propor políticas de serviços públicos compatíveis com as necessidades da população, não estabele-cidos em outras áreas;
XV - fabricar produtos e equipamentos para atender os serviços públicos;
XVI - elaborar estudos técnicos e projetos, referentes à limpeza e a destinação final do lixo;
XVII - executar a conservação e a manutenção de parques, hortos, praças e jardins públicos, além do desenvolvimento de áreas verdes e a arborização de vias e logradouros públicos;
XVIII - implantar e manter a sinalização de praças e logradouros;
XIX - manter os serviços de iluminação de logradouros públicos;
XX - administrar e manter os cemitérios públicos;
XXI - elaborar e executar projetos para parques, praças de esportes e áreas de lazer;
XXII - elaborar, em coordenação com as Secretarias específicas, as normas referentes às posturas muni-cipais, bem como a fiscalização do cumprimento daquelas não atribuídas a outros órgãos;
XXIII - acompanhar a execução de programas, projetos e atividades que lhes são afetos. 

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
II - Setor de Atendimento e Secretaria;
III - Serviço de Manutenção Urbana;
XVI - Coordenadoria de Serviços Urbanos;
XVII - Serviço de Coleta de Lixo;
XVIII - Divisão de Limpeza, Varrição e Capina de Vias;
XIX - Seção de Varrição;
XX - Serviço de Varrição e Capina;
XXI - Divisão de Manutenção de Vias Pluviais, Bueiros e Esgotamento Sanitário;
XXII - Divisão de Manutenção de Parques, Jardins e Cemitérios;
XXIII - Seção de Parques e Jardins;
XXIV - Serviço de Cemitérios;
XXV - Divisão de Serviços de Manutenção e de Serviços Extraordinários;
XXVI - Coordenadoria de Trabalho e Conservação de Pavimentação e Drenagem;
XXVII - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;
XXVIII - Setor de Conservação de Edificações Públicas;
XXIX - Seção de Obras e Posturas;
XXX - Setor de Fiscalização de Edificações;
XXXI - Serviço de Fiscalização de Posturas;
XXXII - Supervisão de Projetos;
XXXIII - Coordenação de Projetos de Engenharia.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Turismo e Esportes
Responsável: 
Alberth Kaue Gomes Oliveira
Telefone: (28) 3520-1501
E-mail: turismo@piuma.es.gov.br
Avenida Isaias Scherrer, n.º 45, Centro
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Turismo e Esportes é o órgão que tem por competência: 
I - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivo o incentivo ao turismo do Município; 
II - propor projetos e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local; 
III - propor e apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e o turismo do Município; 
IV - executar convênios celebrados entre o Município e outras entidades públicas e privadas, visando o desenvolvimento das atividades turísticas; 
V - divulgar os eventos turísticos do Município; 
VI - organizar e manter o cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município; 
VII - implantar a infraestrutura necessária ao turismo; 
VIII - desenvolver programas visando a melhor qualificação de mão de obra, para o bom atendimento ao turista, proporcionando-lhe maior conforto e comodidade em sua estada na cidade; 
IX - buscar permanentemente parcerias com os grupos organizados da sociedade, visando o patrocínio de eventos que visem a divulgação dos atrativos turísticos do Município; 
X - assessorar a política orçamentária do Município, em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda; 
XI - elaborar e desenvolver programas esportivos junto à população; 
XII - realizar estudos visando a celebração de convênios com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas de esportes; 
XIII - planejar e executar a política municipal do esporte amador; 
XIV - promover o apoio e o incentivo à prática de esportes no Município, especialmente no incremento da iniciação esportiva da criança e do adolescente. 

A Secretaria Municipal de Turismo e Esportes compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Serviço de Esporte e Lazer;
II - Coordenadoria de Turismo e Cultura;
III - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
IV - Setor de Atendimento da Secretaria. 

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Janderson Da Silva Mota
Telefone: (28) 3520-4833
E-mail: assistenciasocial@piuma.es.gov.br
Rua Paulo Freire, n.º 78, Rosamar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão que tem por  competência:
I - dirigir e fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes de convênios destinados à promoção e assistência social; 
II - promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares; 
III - estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local; 
IV - receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual, orientando-os e dando a solução cabível;
V - conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências, quando assim for devidamente comprovado; 
VI - promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão de obra necessária às ativi-dades econômicas do Município; 
VII - promover a realização de cursos profissionalizantes e de artesanato, com objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo; 
VIII - estudar a proposição e a negociação de convênios com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de assistência social e comunitária; 
IX - executar programas municipais decorrentes de convênio com órgãos públicos e privados, que pro-gramem políticas voltadas para a assistência social e o bem estar da população; 
X - prestar assistência técnica e material às associações de bairros e outras formas organizadas da sociedade, que permitam a melhoria das condições de vida dos habitantes do Município;
XI - prestar assistência social às pessoas carentes, em atendimento às suas necessidades emergenciais e básicas; 
XII - propor estratégias de ação, em face dos problemas sociais prioritários ao Município, com a participação da comunidade; 
XIII - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 
XIV - coordenar e supervisionar a realização de mutirões, convocando a cooperação e participação dos demais órgãos da municipalidade, para a consecução dos objetivos a serem alcançados; 
XV - cadastrar e selecionar os pretendentes à moradia e proceder à sua distribuição, obedecendo aos critérios ditados pela assistência social; 
XVI - avaliar, através das diversas associações comunitárias, as suas necessidades e carências, e propor as medidas necessárias; 
XVII - desenvolver trabalhos que visem a proteção e o respeito aos direitos da criança e do adolescente;
XVIII - prestar assistência judiciária gratuita à população carente do Município, com o apoio da Procuradoria Municipal;
XIX - exercer a administração e fiscalização dos serviços funerários no Município; 
XX - prestar apoio técnico aos Conselhos Municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, além do Conselho Tutelar;
XXI - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Coordenadoria de Assistência Social;
II - Divisão de Projetos Sociais e Promoção dos Trabalhos do Centro de Referência da Assistência Social;
III - Seção de Apoio às Ações do Conselho Tutelar;
IV - Seção de Assistência ao Carente;
V - Seção de Sistemas e Cadastros;
VI - Setor de Atendimento e Secretaria. 

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Cultura
Responsável: Jessica de Andrade de Oliveira
Telefone: (28) 3520-1501
E-mail: cultura@piuma.es.gov.br
Avenida Isaias Scherrer, n.º 45, Centro
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão que tem por competência:
I - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivo o incentivo à cultura do Município; 
II - propor projetos e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial do Município, em benefício da cultura local;
III - executar convênios celebrados entre o Município e outras entidades públicas e privadas, visando o desenvolvimento da cultura municipal; 
IV - divulgar os eventos culturais do Município;
V - organizar e promover festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico e a cultura popular;
VI - organizar, manter e supervisionar teatros, museus e outros órgãos da Prefeitura voltados para a difusão cultural; e 
XVIII - incentivar e proteger as atividades artísticas do Município;

A Secretaria Municipal de Cultura compreende as seguintes áreas de atuação: 
I - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
II - Setor de Atendimento e Secretaria;
III - Coordenadoria de Cultura; 

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Responsável: Leonardo Mulinari Scherrer
Telefone: (28) 3520-5076
E-mail: agripesca@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com as seguintes atribuições: 
I - realizar programas de fomento à agropecuária, indústria, comércio e todas as atividades produtivas do Município;
II - articular-se com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos financeiros para economia do Município;
III - elaborar cadastro dos diversos tipos de produtores agrícolas rurais do Município;
IV - apoiar a difusão de novas tecnologias nas diversas áreas da produção rural;
V - manter culturas tradicionais, bem como a diversificação de novas culturas vegetais e animais;
VI - orientar para o uso do solo, correção, adubação e tratos culturais;
VII - apoiar aos pequenos proprietários do Município com maquinários, técnicos capacitados;
VIII - implantar e manter viveiros, objetivando ao fornecimento de mudas e sementes aos produtores com a finalidade de melhorar a qualidade e diversificação dos produtos, bem como a criação e manutenção de hortas comunitárias e escolares;
IX - apoiar a todo o programa de desenvolvimento voltado para o produtor rural;
X - planejar, coordenar, orientar, acompanhar e executar os programas da área;
XI - apoiar operacionalmente a execução de todos os projetos que envolvam o uso de máquinas e equipamentos;
XII - emitir Certificado Fitossanitário de Origem (CFO);
XIII - apoiar o produtor rural com máquinas e equipamentos;
XIV - adotar políticas que visem o desenvolvimento da agropecuária e do sistema de abastecimento;
XV - organizar e administrar os serviços municipais de mercados, matadouros, feiras livres e comércio em geral, além de outras formas de distribuição de bens e alimentos;
XVI - executar programas de extensão rural e ordenamento industrial e comercial, visando a criação ou aprimoramento das áreas preexistentes, em articulação com outros órgãos municipais e as entidades políticas ou privadas que atuem no setor;
XVII - incentivar a formação de associações, cooperativas e outras formas de organização voltadas à melhoria da produção agrícola e de pesca e do comércio, fazendo com que os consumidores possam usufruir da produção do Município;
XVIII - articular-se com organismos, tanto de âmbito governamental como da iniciativa privada, visan-do o aproveitamento de incentivos e recursos em prol do Município, para ampliação da cobertura dos serviços de eletrificação rural;
XIX - organizar e manter cadastro relativo a imóveis rurais do Município;
XX - conhecer os problemas e as demandas da população rural;
XXI - dar assistência ao pescador, visando desenvolver a atividade pesqueira no Município;
XXII - incentivar, promover e fiscalizar a instalação de feiras e mercados para vendas de produtos agrícolas e da pesca do Município;
XXIII - apoiar e incentivar a criação de hortas comunitárias familiares no perímetro urbano do Município;
XXIV - realizar, em colaboração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão de obra e sua integração ao mercado de trabalho local;
XXV - organizar as atividades ocupacionais dos diferentes grupos da comunidade, visando sua integração à economia local;
XXVI - organizar atividades que visem orientar o comportamento de grupos específicos, em face de pro-gramas de saúde, higiene, educação e outros, em colaboração com as demais Secretarias;
XXVII - formular e desenvolver projetos que visem organizar e dar continuidade às atividades econômi-cas alternativas, com o objetivo de minorar o problema do desemprego do Município;
XXVIII - coordenar as ações dos órgãos públicos e das entidades privadas que visem solucionar os problemas sociais da comunidade urbana e rural;
XXIX - estimular o crescimento e a situação da agricultura orgânica no Município.
XXXVI - demais atividades correlatas. 

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca compreende as seguintes áreas de atua-ção: 
I - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
II - Setor de Atendimento e Secretaria;
III - Coordenadoria de Agricultura, Pesca e Artesanato do Campo e do Mar;
IV - Setor de Pesca;
V - Setor de Artesanato do Campo e do Mar; e
VI - Seção de Agricultura.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Responsável: Max Antonio Citty
Telefone: (28) 3520-2172
E-mail: desenvolvimento@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria de Desenvolvimento, com as seguintes atribuições: 
I - promover e estimular a execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico, social e urbano do Município;
II - desenvolver os programas de consórcios, concessões e de parcerias públicas e privadas;
III - formular e coordenar os planos municipais de desenvolvimento urbano, social, econômico, científico e tecnológico;
IV - promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica do Municí-pio;
V - planejar e executar o plano de desenvolvimento integrado das atividades econômicas do Município, fomentando a atração e a seleção de investimentos públicos e privados;
VI - apoiar os trabalhos dos conselhos de desenvolvimento econômico, urbano, saneamento e meio ambiente;
VII - articular e propor políticas municipais de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
VIII - formular política de apoio à micro empresa, empresa de pequeno porte, agroturismo e artesanato;        
IX - apoiar a manutenção e implemento das atividades do Parque Empresarial de Piúma;        
X - manter contatos com setores organizados da indústria, comércio e dos meios financeiros, colaborando, através de informações e orientação, para adaptações desses setores à realidade e às necessidades do Município;        
XI - analisar e avaliar a economia do Município, com vista a atrair, localizar e manter o desenvolvimento de iniciativas comerciais e industriais;        
XII - promover e divulgar oportunidades oferecidas pelo Estado e pelo Município nos mercados internos e externos;        
XIII - promover, em consonância com os órgãos do Estado, a elaboração de estudos básicos e projetos so-bre a economia do Município;        
XIV - promover medidas normativas e executivas de exploração econômica dos recursos minerais;        
XV - executar pesquisas de dados e informações técnicas de natureza conjuntural, de interesse econômico e social do Município, bem como a sua consolidação e divulgação sistemática;        
XVI - desenvolver programas visando a melhor qualificação de mão de obra local;        
XVII - promover e incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico, e a difusão de acervo de conhecimento e o controle de orientação dos órgãos e entidades integrantes do sistema comandado pela pasta;        
XVIII - manter atualizado o cadastramento dos estabelecimentos industriais, comerciais e financeiros, mantendo sob controle os níveis de emprego e desemprego;            
XIX - assessorar a política orçamentária do Município, em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda; 
XX - desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Secretaria de Gabinete;
II - Gerência de Capacitação;
III - Coordenadoria de Desenvolvimento;
IV - Divisão de Trabalhos de Gabinete; e
V - Seção de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
Responsável: 
Marcos Vinicius da Silva Taylor 
Telefone: (28) 3520-5243
E-mail: governo@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, com as seguintes atribuições:
I - atribuições de Governo:
a) coordenar a representação política e social do Prefeito;
b) assistir ao Prefeito em suas relações com outras instituições públicas e privadas;
c) assistir ao Prefeito em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativo do Estado; e
d) acompanhar a tramitação dos projetos de leis do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo do Município;
II - atribuições de planejamento:
a) formular e implementar o planejamento estratégico e integrado do Município;
b) promover e coordenar as articulações entre os órgãos da administração municipal e federal, e outros órgãos representantes da sociedade civil no interesse da integração das ações;
c) formular e aprimorar estratégias, normas, indicadores e padrões de operacionalização de ações governamentais, no âmbito do Município;
d) articular e orientar a modernização e a reforma da Administração Municipal;
e) desenvolver e detalhar projetos técnicos de interesse do Município;
f) promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis fe-deral e estadual de governo;
g) elaborar e coordenar o sistema de planejamento e de orçamento, os planos plurianuais, de metas e de integração de ações e as propostas orçamentárias em articulação com as diversas secretarias e demais órgãos da estrutura do Município;
h) avaliar e monitorar a ação governamental e dos órgãos e entidades da administração pública municipal na consecução de metas e programas prioritários, definidos pelo Prefeito;
i) atuar nas ações relativas a emergência e calamidade pública, em parceria com a defesa civil do Município;
j) coordenar a execução do Plano Diretor Municipal; e
k) desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executiva; 
III - atribuições de marketing, comunicações, relações públicas e cerimonial:
a) coordenar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, pro-gramas e outros assuntos de interesse da administração;
b) organizar e coordenar os serviços de cerimonial;
c) coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do Município;
d) desenvolver as atividades relativas ao alistamento militar no âmbito do Município;
e) publicar oficialmente os atos aprovados pelo Prefeito;
f) promover a coordenação de relações públicas, exercendo as seguintes atividades;
g) divulgar os feitos da administração pública municipal através da imprensa em geral;
h) disciplinar, agendar e orientar as participações do Prefeito ou outros servidores da administração em entrevistas, enquetes ou debates, que objetivarem os interesses do Município;
i) selecionar, catalogar e interpretar as matérias jornalísticas de interesse da administração;
j) redigir os boletins informativos da administração; 
k) orientar e supervisionar toda a publicidade institucional do Município, servindo de elo entre a administração e as agências de publicidade.

A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Secretaria de Gabinete;
II - Marketing, Comunicações, Relações Públicas e Cerimonial;
III - Trabalho de Planejamento e Formação;
IV - Gerência de Captação de Recursos;
V - Divisão de Secretaria, Arquivo e Documentação;
VI - Divisão de Trabalho de Gabinete;
VII - Divisão de Apoio às Ações de Defesa Civil;
VIII - Seção de Conservação do Gabinete; e
IX - Setor de Recepção.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Responsável: Raniery Antonio Silva Miranda
Telefone: (28) 3520-4797
E-mail: meioambiente@piuma.es.gov.br
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, térreo, Ed. Millar
Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as seguintes atribuições:
I - adotar uma política de controle de poluição e de investimentos na área de meio ambiente;
II - combater a poluição:
a) das águas oceânicas e costeiras, decorrente de lançamento maciço de esgotos domésticos, lixo e resíduos industriais; e
b) do solo, seja pelo lançamento de resíduos sólidos de variada procedência, seja pela ocupação desordena-da dos morros e encostas;
III - defender os manguezais protegidos por legislação federal, estadual ou municipal;
IV - proteger o ecossistema, incluindo a preservação e a recuperação de áreas ecologicamente significati-vas;
V - estudar e propor alternativas de solução socioeconômica, compatível com a realidade local;
VI - exercer a fiscalização e exigir o cumprimento do Código Municipal de Meio Ambiente; e
VII - demais atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compreende as seguintes áreas de atuação:
I - Divisão de Trabalhos do Gabinete;
II - Setor de Atendimento e Secretaria;
III - Seção de Fiscalização Ambiental.

Fonte: Lei Municipal nº 1.426/2009 e suas alterações e Decreto Municipal nº 500/2012.

Controladoria Geral Municipal - Piúma ES
Rua Anibal de Souza Gonçalves, n° 18, Ed. Milar - Acaiaca - Piúma - ES - CEP: 29285000
Telefone: (28) 3520-5076  |  E-mail: controladoria@piuma.es.gov.br
Horário de funcionamento: 08h00 às 18h00